A conta do IPTU 2018 já chegou para a maior parte dos brasileiros, que como acontece todo ano, precisam desembolsar uma quantia para arcar com esse imposto municipal. Mas você sabe o que é realmente o IPTU, para que ele serve, como ele é calculado e como ele deve ser pago?
Essas informações são importantes e devem ser de conhecimento de todos os contribuintes. Afinal, esse dinheiro é seu e deve ser revertido em benefícios para a comunidade em que você vive.
Por isso, para que você tenha argumentos e saiba como cobrar e exigir investimentos da prefeitura de seu município, nós esclarecemos as principais dúvidas que as pessoas geralmente têm acerca dessa temática. Veja, a seguir!
O que é IPTU?
Sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU está previsto em lei, no Artigo 156 da Constituição Federal. Trata-se de um imposto cuja cobrança é do poder público municipal de cada cidade e que visa cobrar uma taxa anual das pessoas, físicas ou jurídicas, que tenham imóveis nas áreas rural ou urbana do município.
Para onde vai o valor recolhido pelo IPTU?
Não existe um destino certo para o valor arrecadado do IPTU, pois ele pode ser utilizado em investimentos em qualquer área da esfera pública do município, como na saúde, na segurança, na educação, na cultura etc.
Quem decide onde e quando o montante será aplicado é o prefeito de cada cidade, podendo também atender a projetos sugeridos pela câmara de vereadores. Por esse motivo, cabe à população exigir do poder público os investimentos que se julgarem necessários na localidade.
Como é feito o cálculo para definir esse imposto?
O IPTU é calculado a partir do valor venal de um imóvel, de modo que esse valor é calculado por meio da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI). Esse valor é multiplicado de acordo com a porcentagem definida pela lei municipal — é por isso que o valor do IPTU varia de um município para outro.
Quais são as formas de pagamento do IPTU 2018?
As condições de pagamento do IPTU não são as mesmas em todas as localidades, pois isso é previsto em leis municipais, que não seguem necessariamente um padrão. É comum que, na maioria dos municípios, o valor possa ser pago à vista ou a prazo. Geralmente, quem paga o valor em cota única ganha um desconto.
O que acontece quando o IPTU não é pago?
Quem não paga o IPTU em dia pode receber multas, além de ter acrescido ao valor da dívida os juros e a atualização monetária. A pessoa devedora também é inscrita na dívida ativa, sendo que a cobrança pode ser feita pela prefeitura por vias judiciais. A penhora de bens do devedor geralmente é o meio encontrado para a quitação do valor devido.
Quem tem direito à isenção do IPTU?
Existem diversos casos que conferem isenção ao IPTU, mas isso também é estabelecido pelas leis de cada município. Geralmente o valor não é cobrado para aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. Em algumas cidades, também não é feita a cobrança para entidades sem fins lucrativos que prestem serviços culturais, educacionais ou de assistência social.
Agora que você já sabe um pouco mais sobre o IPTU 2018, basta organizar as finanças para fazer o pagamento e não ter o nome inscrito na dívida ativa do município. Para isso, recomendamos a leitura do nosso artigo “Quer organizar suas finanças pessoais? Confira 4 dicas de sucesso”. Temos certeza de que será de uma leitura útil!
